Processos judiciais na Itália

Todos os descendentes de italianos que estão na fila do Consulado da sua região podem pleitear judicialmente o reconhecimento da sua cidadania italiana.””

Trata-se de uma alternativa que surgiu após a publicação de uma decisão proferida pela Justiça Italiana no primeiro semestre de 2017, envolvendo uma família de Belo Horizonte. ”

Como funciona esse processo? Basicamente, os interessados recorrem ao Tribunal Regional Italiano relacionado ao local de Origem da família e requerem que o juiz analise a documentação, reconheça a sua cidadania italiana e depois ordene ao Órgão Público Italiano competente a transcrição da sua certidão de nascimento (e de casamento, se a pessoa for casada). ”

A PORTO ITALIA atua na representação de seus clientes perante os Tribunais Regionais Italianos, intentando uma ação judicial contra o Ministero dell’Interno na busca de tal reconhecimento. ”

Não é necessária a presença do interessado na Itália (basta uma procuração). ”

Para instruir a ação, deverá ser juntado no processo toda a documentação que comprove a descendência familiar (devidamente traduzida e apostilada) e a comprovação do ingresso na fila consular.