Processos judiciais na Itália

A PORTO ITALIA presta diversos serviços jurídicos e administrativos na Itália em matéria de Cidadania Italiana, entre os quais:

AÇÃO DOS 730 DIAS
- proposição de ação judicial visando o imediato reconhecimento da cidadania italiana para os descendentes de italiano que estão na “fila” do Consulado

TRENTINOS
- proposição de ação judicial perante a Justiça Italiana para que os descendentes de trentinos que apresentaram formalmente o pedido de aquisição da cidadania italiana até 2010 sejam declarados italianos, evitando ou cessando uma longa espera de anos

- Recurso contra decisão denegatória de concessão de cidadania italiana
- Recurso contra decisão que cancela a cidadania italiana já concedida
- Recurso contra ato denegatório de emissão de passaporte
- Recurso contra recusa - pelo oficial do ‘stato civile’ - de recebimento de declaração visando efetivar uma transcrição, anotação ou outro registro
- “Giudizio di Ottemperanza”

Procedimentos contra Consulados no TAR:
- ação para quem perdeu a chamada
- ação para quem teve o seu pedido indeferido
- Diffida e Messa in Mora

CIDADANIA ITALIANA POR ELEIÇÃO
FILHO NATURAL
RECONHECIMENTO TARDIO
CERTIDÕES SUPRIDAS
PROCESSO DE DELIBA NA ITÁLIA
Reconhecimento de Sentença Estrangeira
ADOÇÃO